Termos de Uso — Officearch Mobile
Última atualização: 21 de agosto de 2026
Bem-vindo ao Officearch Mobile. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do aplicativo móvel Officearch, operado por FABRÍCIO AMORIM ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.833.150/0001-53, com sede na Rua Potengi, 349, Petrópolis, Natal/RN, CEP 59020-030 (“nós”, “Officearch”).
Ao utilizar o aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se não concorda, não utilize o aplicativo.
1. Descrição do serviço
O Officearch Mobile é uma extensão do sistema web Officearch, voltada para escritórios de arquitetura que utilizam a plataforma para gestão de projetos, tarefas, custos e receitas.
O aplicativo permite ao usuário, conforme suas permissões previamente configuradas no sistema web:
- Registrar tarefas individuais e de equipe
- Consultar tarefas recentes
- Cadastrar e visualizar projetos
- Registrar custos (de projeto, escritório e outros)
- Registrar receitas
- Gerenciar perfil e workspace ativo
O acesso é feito através de credenciais previamente criadas por administradores dos escritórios contratantes do sistema Officearch.
2. Elegibilidade
Para utilizar o Officearch Mobile, você deve:
- Ter 18 anos ou mais
- Possuir conta ativa no sistema web Officearch, criada por administrador autorizado
- Fornecer credenciais válidas de acesso
- Utilizar o aplicativo conforme as permissões atribuídas ao seu perfil
O aplicativo não é destinado ao público geral. Não é possível criar contas diretamente pelo aplicativo — o cadastro é feito exclusivamente pelo sistema web mediante autorização do escritório contratante.
3. Cadastro e conta de acesso
3.1 Credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha). Todas as ações realizadas com sua conta serão consideradas de sua responsabilidade.
3.2 Precisão dos dados
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao utilizar o aplicativo. O fornecimento de dados falsos pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.
3.3 Segurança
Comunique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança, através do email suporte@officearch.com.br.
4. Uso permitido
Ao utilizar o Officearch Mobile, você concorda em:
- Utilizar o aplicativo apenas para fins legítimos, relacionados às atividades profissionais do escritório contratante
- Respeitar as permissões atribuídas ao seu perfil de usuário
- Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
- Manter a integridade dos dados inseridos no sistema
5. Condutas proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar o aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
- Tentar acessar áreas restritas do sistema sem permissão
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
- Utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas
- Interferir no funcionamento do aplicativo ou de sua infraestrutura
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento
- Utilizar o aplicativo para transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- Compartilhar acesso ou credenciais com pessoas não autorizadas
- Utilizar o aplicativo de forma que possa causar prejuízo ao Officearch, ao escritório contratante, a outros usuários ou a terceiros
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.
6. Propriedade intelectual
6.1 Do Officearch
Todos os direitos relativos ao aplicativo Officearch Mobile — incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, layout, textos e demais elementos — são de propriedade exclusiva da FABRÍCIO AMORIM ARQUITETURA LTDA, protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.
O uso do aplicativo não concede qualquer direito de propriedade sobre esses elementos. É concedida ao usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar o aplicativo conforme estes Termos.
6.2 Do usuário
Os dados inseridos por você no aplicativo (projetos, tarefas, custos, receitas) permanecem de sua propriedade e do escritório contratante. Ao utilizar o aplicativo, você nos concede autorização para armazenar, processar e exibir esses dados exclusivamente para funcionamento do serviço.
7. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter o aplicativo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Realizar manutenções programadas ou emergenciais
- Suspender temporariamente o serviço
- Modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades
Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por fatores externos como falhas na conexão de internet do usuário, problemas em servidores de terceiros, casos fortuitos ou de força maior.
8. Atualizações do aplicativo
Podemos disponibilizar atualizações do aplicativo periodicamente, incluindo correções de bugs, melhorias de segurança e novas funcionalidades. Recomendamos manter sempre a versão mais recente instalada.
Algumas atualizações podem ser obrigatórias para continuar utilizando o aplicativo, em caso de correções críticas de segurança.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- O Officearch Mobile é fornecido “como está”, sem garantias expressas ou implícitas quanto à adequação a fins específicos
- Não somos responsáveis por decisões financeiras, comerciais ou operacionais que você ou seu escritório tomem com base em informações do aplicativo
- Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes, ou danos que decorram do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo
- A responsabilidade total relacionada ao aplicativo, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo escritório contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade
Estas limitações não se aplicam aos casos de dolo, culpa grave ou violação de direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
10. Suspensão e encerramento
10.1 Por iniciativa do usuário
Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento através do email suporte@officearch.com.br. O encerramento será processado em até 24 horas.
10.2 Por iniciativa do Officearch
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
- Uso indevido, fraudulento ou ilegal do aplicativo
- Solicitação do escritório contratante ao qual seu perfil está vinculado
- Descontinuação do serviço, com aviso prévio de pelo menos 30 dias
Em caso de encerramento, seus dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.
11. Alterações destes Termos
Podemos modificar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do próprio aplicativo ou por email, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
O uso continuado do aplicativo após entrada em vigor de alterações representa aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência.
12. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais no Officearch Mobile é regido por nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Recomendamos leitura atenta do documento, disponível em conjunto com estes Termos.
13. Disposições gerais
13.1 Comunicações
Todas as comunicações oficiais entre você e o Officearch relacionadas a estes Termos serão feitas através do email suporte@officearch.com.br ou pelo aplicativo.
13.2 Renúncia
A eventual tolerância do Officearch quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
13.3 Validade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
13.4 Cessão
Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações relativos a estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. O Officearch pode ceder livremente seus direitos e obrigações.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável
Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:
Email: suporte@officearch.com.br WhatsApp: (84) 99926-4067 Empresa: FABRÍCIO AMORIM ARQUITETURA LTDA CNPJ: 15.833.150/0001-53